O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, recentemente, a revisão da composição das Câmaras Municipais em diversas cidades do Maranhão, como Vargem Grande, Nova Olinda do Maranhão, Zé Doca, Bom Lugar e Lago Verde. A medida visa adequar o número de vereadores às regras estabelecidas pela Constituição Federal, com base nos resultados do Censo Demográfico de 2022.
No início deste mês, pedidos semelhantes já haviam sido feitos para os municípios de Buritirana e Codó, demonstrando a intensificação das ações do MPE para assegurar o cumprimento da legislação.
A Constituição Federal determina que a quantidade de vereadores em cada município seja proporcional à sua população. Por exemplo, cidades com até 15 mil habitantes podem ter no máximo 9 vereadores, enquanto metrópoles com mais de 8 milhões de moradores, como São Paulo, podem ter até 55. O objetivo é garantir a representatividade adequada, evitando distorções na administração pública.
De acordo com o MPE, a revisão proposta é fundamentada nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), alinhados às informações fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelas próprias Câmaras Municipais.
Mudanças já aprovadas
Até o momento, a obrigatoriedade de redução foi acatada em cinco cidades maranhenses. Em Arame e Bom Jesus das Selvas, o número de cadeiras foi reduzido de 13 para 11. Já nos municípios de Anapurus, Governador Eugênio Barros e Senador La Rocque, as Câmaras passaram a contar com apenas 9 vereadores, em vez dos 11 anteriores.
Municípios em situação irregular
Apesar das determinações, pelo menos 14 municípios ainda não implementaram as mudanças exigidas. Entre eles estão Codó, com 19 cadeiras; Vargem Grande e Zé Doca, com 15 representantes; Alto Alegre do Pindaré e Monção, com 13 vereadores; e Bom Lugar, Buritirana, Cajapió, Lago Verde, Joselândia, Magalhães de Almeida, Nova Olinda do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão e São João do Carú, todos com 11 vereadores.
Caso a situação persista, essas cidades podem enfrentar sanções, incluindo a invalidação de mandatos e a impossibilidade de posse dos eleitos em número superior ao permitido pela legislação.
O MPE segue monitorando o cumprimento das normas e reitera a importância de adequar as Câmaras Municipais para garantir uma administração mais eficiente e alinhada à realidade populacional de cada município.
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