No dia 8 de novembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) conduziu uma sessão ordinária que resultou em importantes deliberações sobre a gestão pública em vários municípios. Abaixo, estão os principais municípios e as respectivas situações fiscalizadas:
Municípios e Situações Fiscalizadas
- Lago dos Rodrigues: O TCE-MA desaprovou a prestação de contas do prefeito Valdemar Sousa Araújo, após análise que levantou irregularidades significativas.
- Senador Alexandre Costa: As contas do prefeito José Carneiro Filho foram objeto de embargos de declaração, que foram negados pelo Pleno do Tribunal.
- Mirador: O prefeito Joacy de Andrade Barros teve suas contas analisadas em um recurso de reconsideração, que também resultou na manutenção da decisão anterior.
- Codó: O Tribunal identificou ilegalidades nas licitações dos Pregões Presenciais nº 002/2021 e nº 003/2021, aplicando multa ao responsável José Francisco Lima Neres.
- Pio XII: A prestação de contas anual do prefeito Aurelio Pereira de Sousa foi aprovada com ressalvas, indicando a necessidade de correções.
- Serrano do Maranhão: As contas do prefeito foram aprovadas com ressalvas, destacando a importância da supervisão contínua.
- Igarapé Grande: A Secretaria Municipal de Governo, sob a responsabilidade de Geames Macedo Ribeiro, passou por uma tomada de contas especial.
- Anajatuba: O gabinete do prefeito Sydnei Costa Pereira foi alvo de auditoria, com decisões que levaram ao reconhecimento da prescrição das pretensões punitivas.
- Apicum Açu: A Secretaria Municipal de Governo enfrentou denúncias que estão sendo investigadas pelo TCE-MA.
Essas fiscalizações demonstram o compromisso do TCE-MA em assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos no estado. O Tribunal continua a desempenhar um papel fundamental na fiscalização das contas públicas, promovendo a responsabilidade e a eficiência na gestão municipal.
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