TSE confirma inelegibilidade de Hemetério Weba após decisão do TJMA

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) está oficialmente inelegível. A Justiça Eleitoral suspendeu seus direitos políticos, como confirma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitida nesta terça, 22. O documento aponta que Weba “não está quite com a Justiça Eleitoral” devido a multa eleitoral e condenação por improbidade administrativa com sentença já transitada em julgado.

A condenação tem origem em 2007, quando Hemetério era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Ele foi sentenciado por usar um jornal de grande circulação para autopromoção, o que violou a Lei de Improbidade Administrativa. A decisão determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos, multa de R$ 626,8 mil e proibição de contratar com o poder público no mesmo período.

A execução foi determinada no dia 8 de abril pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Comarca de Santa Luzia do Paruá. A defesa tentou reverter a decisão no TJMA, mas o desembargador Cleones Cunha negou o recurso.

Com a suspensão em vigor, a Assembleia Legislativa do Maranhão deve declarar a perda do mandato. A Constituição do Estado e o Regimento Interno exigem apenas a confirmação da certidão do TSE e a publicação no Diário Oficial da Casa.

A vaga deve ser assumida pela suplente Helena Duailibe (PP). Enquanto a substituição não é oficializada, Weba e sua equipe seguem recebendo normalmente, mesmo estando inelegível — o que pode configurar uso indevido de recursos públicos.

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