Mais uma derrota para o deputado estadual Hemetério Weba (PP). O desembargador Cleones Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou nesta terça-feira (22) o recurso apresentado pela defesa do parlamentar, que tentava adiar os efeitos da decisão que já havia cassado seu mandato por improbidade administrativa.
A tentativa de manobra jurídica foi barrada pelo TJMA, mantendo a sentença proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, que determinou o cumprimento imediato da decisão — já transitada em julgado.
Além da perda do cargo eletivo, Weba também está com os direitos políticos suspensos por três anos, deve pagar multa de R$ 5 mil, está proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período e teve o nome inserido no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIA/CNJ).
🧾 Condenação vem de quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão
A origem do processo está ligada à época em que Hemetério Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Ele foi condenado por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação — o que foi classificado como desvio de finalidade.
Mesmo após o trânsito em julgado da decisão, a defesa do deputado tentou recorrer por diversas vias — como ação rescisória, cautelar e ação declaratória de nulidade — todas rejeitadas pelas instâncias superiores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Francisco Falcão, chegou a restabelecer os efeitos da sentença, derrubando suspensões anteriores concedidas pelo próprio TJMA.
📌 Desembargador: “Decisão já está consolidada e deve ser cumprida”
Na decisão de hoje, o desembargador Cleones Cunha reforçou que os argumentos do deputado já foram esgotados e rejeitados pela Corte Superior. “Admitir o pedido seria violar a coisa julgada, não protegê-la”, destacou. Para ele, não há mais espaço para suspender a decisão, que está em vigor desde 2011, e deve ser cumprida de forma imediata.
A juíza responsável já comunicou oficialmente o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Paulo Velten, para que as providências necessárias sejam adotadas com urgência.
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