O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aplicou sanção de advertência a pescadores e pescadoras artesanais de todo o país que não enviaram, dentro do prazo, o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Em Nova Olinda do Maranhão, 2.530 pescadores aparecem na listagem oficial de profissionais que precisam regularizar a situação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MPA nº 614, e atinge, em todo o Brasil, 956.217 pescadores e pescadoras artesanais que não enviaram o documento até o prazo final de 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o MPA, os pescadores de Nova Olinda do Maranhão têm até o dia 5 de fevereiro de 2026 para regularizar a situação, enviando o REAP devidamente preenchido. Quem não cumprir a exigência terá a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional suspensa automaticamente a partir de 6 de fevereiro.
O REAP é o documento que comprova o exercício regular da atividade pesqueira ao longo do ano. No relatório devem constar informações como volume mensal de pescado, espécies capturadas e locais de pesca. Mesmo nos meses sem atividade, como durante o período do defeso, o preenchimento é obrigatório.
O envio do REAP é um dos requisitos para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento essencial para a obtenção da Licença de Pesca. Sem o envio do relatório, o pescador perde o direito a benefícios, como o Seguro-Defeso.
Ainda segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, o pescador ou pescadora pode recorrer da advertência no prazo de até 30 dias corridos, desde que comprove que realizou o envio do REAP dentro do prazo estabelecido. Caso a comprovação seja aceita, o RGP será restabelecido imediatamente. Caso contrário, a licença permanecerá suspensa por um período de um ano.
O MPA reforça que os pescadores podem consultar a listagem oficial para verificar quais períodos precisam ser corrigidos ou complementados, garantindo a regularização dentro do prazo e evitando prejuízos à atividade pesqueira em Nova Olinda do Maranhão.
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