TSE Confirma Inelegibilidade de Hemetério Weba; Saída da Assembleia Legislativa Não é Automática

   

São Luís - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade do deputado estadual Hemetério Weba (PP), resultando na suspensão temporária de seus direitos políticos. A informação foi destaque no telejornal Bom Dia Mirante desta quarta-feira (24/04/2025 - data conforme exibido no vídeo).

Apesar da decisão do TSE, a saída de Weba da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) não ocorrerá de forma imediata. A repórter Carla Lima explicou que, embora uma certidão do TSE ateste a irregularidade do deputado perante a justiça eleitoral, o processo para a perda do mandato segue um rito próprio dentro da Assembleia.

A assessoria jurídica da Alema irá agora analisar a situação, focando na legalidade da candidatura de Weba nas eleições de 2022, cujo registro foi deferido pela justiça eleitoral na época, em contraste com a atual condição de inelegibilidade decorrente de uma pena confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Antes de colocar para análise mesmo no plenário [...], eles querem ter realmente essa segurança jurídica", afirmou Carla Lima, indicando que a Casa busca evitar precipitações.

O processo na Assembleia prevê que o deputado seja citado, tenha direito à defesa e, somente após essa etapa, o plenário decidirá sobre a cassação ou não do mandato. A repórter também informou ter conversado com Hemetério Weba, que contesta a situação. Segundo ele, seu registro foi aprovado legalmente em 2022 e seus advogados já estão tomando as "medidas cabíveis" para reverter a suspensão dos direitos políticos.


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