A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou os procedimentos para notificar oficialmente o deputado estadual Hemetério Weba (PP) sobre a decisão judicial que determina a perda de seu mandato, consequência da suspensão de seus direitos políticos.
A cassação tem origem em uma condenação definitiva por improbidade administrativa, relacionada ao período em que Weba ocupou o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão. A punição judicial se deu por uso indevido de propaganda institucional, que teria sido utilizada para promoção pessoal em veículo de grande circulação, configurando desvio de finalidade.
O caso está sob análise da Corregedoria da Alema, coordenada pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), que também exerce a função de 2º secretário da Mesa Diretora. A notificação será feita pessoalmente e também por meio de edital. Após receber o comunicado, Weba terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa.
Finalizado esse prazo, o corregedor terá até 15 dias úteis para elaborar um relatório conclusivo sobre a situação, que deverá ser submetido aos trâmites regimentais da Casa Legislativa.
Hemetério Weba havia solicitado afastamento por motivos de saúde, mas a licença já expirou. Caso o processo de cassação avance conforme o previsto, a suplente Helena Duailibe (PP) deve assumir a vaga deixada pelo parlamentar.
Tentativas judiciais de reverter a condenação — por meio de ações rescisórias, cautelares e declaratórias — foram todas rejeitadas. A sentença original acabou sendo mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão relatada pelo ministro Francisco Falcão, que também determinou a revogação das medidas protetivas que haviam sido concedidas anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
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