São Luís, 22 de maio de 2025 (Quinta-feira) – O Deputado Estadual Hemetério Weba (PP), atual 3º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), foi formalmente notificado pela Corregedoria Parlamentar sobre o Processo Nº 0991/2025, que solicita a declaração da perda de seu mandato. A notificação ocorreu através de publicação no Diário da Assembleia da última quarta-feira (21), após a Justiça confirmar sua cassação por improbidade administrativa, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos.
O despacho da Corregedoria, assinado pelo Corregedor Parlamentar, Deputado Glalbert Cutrim, esclareceu que a publicação oficial foi a medida adotada após três tentativas infrutíferas de notificação pessoal a Weba, seja em seu gabinete parlamentar ou em seu domicílio oficial. A partir da data da publicação, o deputado tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar sua manifestação por escrito referente ao processo.
A abertura do Processo Nº 0991/2025 foi impulsionada por um requerimento da Deputada Fabiana Vilar (PL), protocolado e defendido em discurso na tribuna da Assembleia em 29 de abril deste ano. Vilar baseou seu pedido no Artigo 38 da Constituição Estadual, que determina a perda do mandato para parlamentares que tiverem seus direitos políticos suspensos.
A situação de Hemetério Weba tornou-se crítica com a decisão judicial transitada em julgado que confirmou sua condenação por improbidade administrativa. Essa condenação implica, legalmente, na suspensão de seus direitos políticos, tornando-o inelegível e impedindo-o, inclusive, de exercer o direito ao voto.
Em seu pronunciamento anterior, a Deputada Fabiana Vilar já havia enfatizado que a perda do mandato, em tais circunstâncias, "não é um ato discricionário ou político, mas sim uma imposição constitucional vinculada ao fato jurídico da suspensão dos direitos políticos". Ela também ressaltou que a condição de Weba era de conhecimento público e poderia ser verificada nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cobrando da Mesa Diretora a declaração da perda do mandato e a convocação do suplente.
Com a notificação oficial efetivada na quarta-feira, iniciou-se o prazo para a defesa de Hemetério Weba. Após este período, a Corregedoria Parlamentar e, subsequentemente, a Mesa Diretora da ALEMA, deverão deliberar sobre o futuro de seu mandato, considerando a cassação confirmada pela Justiça e a consequente suspensão de seus direitos políticos.
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