O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Olinda do Maranhão publicou, na terça-feira (29), o Edital Nº 02/2025, abrindo processo de escolha para mandato suplementar no Conselho Tutelar. A seleção é para preencher apenas uma vaga de conselheiro tutelar titular e formar cadastro de reserva com cinco suplentes.
O processo extraordinário foi aberto após a renúncia do conselheiro titular e também de todos os suplentes anteriormente eleitos. O novo conselheiro exercerá mandato até o fim do período atual, cumprindo função essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município.
A escolha será realizada em quatro etapas: inscrição, prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entrevista com os aprovados e eleição por voto direto e secreto da população.
As inscrições estarão abertas de 4 a 15 de agosto de 2025, das 8h às 12h, na sede do CRAS. Os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, idoneidade moral e pelo menos dois anos de residência em Nova Olinda do Maranhão. É exigido ainda o desempenho mínimo de 70% na prova escrita, que será realizada em 1º de setembro.
A eleição acontecerá no dia 9 de novembro de 2025, e poderão votar os eleitores regularmente inscritos no município, apresentando título de eleitor e documento oficial com foto. O candidato mais votado assumirá o cargo titular, enquanto os cinco mais votados em seguida serão os suplentes. A posse está marcada para 1º de dezembro de 2025.
O CMDCA reforça que práticas como compra de votos, transporte irregular de eleitores, boca de urna ou sujeira em locais públicos estão proibidas e poderão resultar na exclusão de candidatos.
Esse processo visa recompor o Conselho Tutelar e garantir seu funcionamento regular na proteção dos direitos da infância e juventude. O edital e o cronograma completo estão disponíveis na sede do CMDCA e foram encaminhados aos Poderes Executivo e Legislativo.
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