O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta quinta-feira (6) a Portaria MPA nº 571/2025, que determina o cancelamento das licenças de 10.570 pescadores profissionais em todo o país. No Maranhão, o impacto foi significativo: quase 1.500 licenças foram revogadas, tornando o estado um dos que mais registram irregularidades na emissão de registros para trabalhadores da pesca em diversos municípios.
A medida segue o que está previsto no artigo 4º, § 1º, alínea “a” da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023, que estabelece os critérios para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Segundo o texto, fica proibida a inscrição ou manutenção no registro para pessoas que:
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estejam aposentadas por incapacidade permanente;
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recebam benefícios assistenciais para idosos ou pessoas com deficiência;
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ou possuam benefícios previdenciários que, pela legislação, impeçam o exercício de atividades comerciais ou econômicas.
Com o cancelamento, os pescadores perdem todos os direitos vinculados ao RGP e à licença na categoria profissional, o que inclui o acesso a programas e benefícios voltados à atividade pesqueira.
A ação faz parte de uma série de medidas adotadas pelo ministério para combater fraudes e irregularidades no setor, visando garantir que apenas profissionais que realmente exercem a pesca de forma ativa e legal permaneçam registrados.
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