Nova Olinda do Maranhão (MA), 2 de janeiro de 2026 — O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas do Estado do Maranhão (Sinproesemma) divulgou nesta sexta-feira uma denúncia pública contra a gestão municipal de Nova Olinda do Maranhão, liderada pelo prefeito Ary Menezes, acusando a administração de não aplicar o percentual mínimo obrigatório de 70% dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na remuneração dos profissionais da educação.
Segundo o sindicato, os dados referentes ao ano de 2025 mostram que a prefeitura deixou de cumprir a regra legal em cinco dos seis bimestres apurados até o momento. Nos primeiros quatro bimestres, o percentual aplicado ficou abaixo do mínimo exigido:
1º Bimestre: 43,99%
2º Bimestre: 53,39%
3º Bimestre: 55,43%
4º Bimestre: 67,75%
5º Bimestre: 71,10%
6º Bimestre: Dados ainda aguardados
A legislação federal determina que, anualmente, pelo menos 70% dos recursos do FUNDEB sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício, em especial professores, como forma de valorizar a carreira docente e garantir o direito à educação pública de qualidade.
Acusações e impacto
Na avaliação do Sinproesemma, a gestão municipal “traiu e enganou a educação” ao não aplicar os percentuais mínimos nos primeiros bimestres do ano, resultando na retenção de recursos que deveriam compor a folha de pagamento dos educadores. “São aproximadamente 60% dos recursos do FUNDEB que foram desviados ou não utilizados conforme a lei, enquanto professores e professoras ficaram sem a devida remuneração correspondente”, afirma a nota emitida pelo sindicato.
O sindicato ainda questiona a falta de transparência da prefeitura sobre os critérios e justificativas para os valores não repassados, e cobra explicações oficiais do Executivo municipal.
Repercussão e próximos passos
O Sinproesemma conclama o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado e as autoridades de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios, a investigarem a aplicação dos recursos do FUNDEB em Nova Olinda do Maranhão para apurar possíveis irregularidades ou impropriedades administrativas.
Procurada, a Prefeitura Municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre a denúncia até o fechamento desta edição.
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