A Prefeitura de Presidente Sarney, no interior do Maranhão, publicou o Edital nº 001/2026 que regulamenta o Processo Seletivo Público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). Ao todo, estão sendo ofertadas 9 vagas imediatas, além de formação de Cadastro de Reserva, com salário base de R$ 3.242,00 e carga horária de 40 horas semanais.
A seleção será executada pela empresa C&L Consultoria Assessoria Treinamentos e Projetos LTDA, sob fiscalização da Comissão Especial designada pelo Poder Executivo Municipal.
Salário e regime de contratação
O cargo de Agente Comunitário de Saúde terá:
Remuneração mensal: R$ 3.242,00 (equivalente ao piso nacional da categoria, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022);
Carga horária: 40 horas semanais;
Regime jurídico: Estatutário (Lei Municipal nº 124/2007);
Vínculo previdenciário: Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os candidatos aprovados serão lotados exclusivamente na microárea para a qual se inscreverem, sendo vedada a mudança de localidade, salvo exceções previstas em lei.
Requisito obrigatório: morar na comunidade
Um dos principais critérios do edital é que o candidato deve residir na área da comunidade em que pretende atuar desde a data da publicação do edital.
A comprovação de residência será exigida no ato da inscrição e posteriormente na convocação. Serão aceitos:
Contas de água, luz, telefone ou internet emitidas nos últimos 90 dias;
Contrato de aluguel com firma reconhecida;
Declarações formais acompanhadas de comprovante válido.
A falsidade de informações poderá resultar em eliminação do certame e até anulação da posse.
Período e local de inscrição
As inscrições serão realizadas presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney.
08h às 12h
- 14h às 18h(Exceto sábados, domingos e feriados)
💰 Taxa de inscrição: R$ 80,00
O pagamento poderá ser feito via transferência bancária ou PIX para o Fundo Municipal de Saúde.
Quem pode pedir isenção da taxa?
Terão direito à isenção da taxa:
Inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
Doadores de medula óssea cadastrados no REDOME.
A documentação deve ser apresentada no momento da inscrição presencial.
Etapas do Processo Seletivo
O processo será dividido em duas etapas:
1ª Etapa – Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
40 questões de múltipla escolha
Nota máxima: 10 pontos
Pontuação mínima para aprovação: 6,0
Disciplinas:
Língua Portuguesa (10 questões)
Matemática (10)
Noções de Informática (5)
Conhecimentos Específicos (15)
A prova terá duração de 4 horas.
2ª Etapa – Curso Introdutório (eliminatório e classificatório)
Carga horária: 40 horas presenciais
Frequência mínima: 90%
Prova final com nota mínima de 7,0
Serão convocados até quatro candidatos por vaga imediata, conforme classificação na prova objetiva.
Principais atribuições do ACS
O Agente Comunitário de Saúde atua diretamente junto às famílias da sua área, sendo responsável por:
Realizar visitas domiciliares periódicas;
Cadastrar e atualizar dados das famílias;
Orientar sobre prevenção de doenças;
Acompanhar gestantes, idosos e pacientes crônicos;
Identificar situações de risco;
Apoiar campanhas de vacinação e ações da Atenção Básica;
Auxiliar na promoção da saúde e vigilância epidemiológica.
O trabalho exige deslocamento constante dentro da comunidade e contato direto com a população.
Validade do processo
O Processo Seletivo terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.
Acompanhamento das publicações
Todas as informações oficiais serão divulgadas no site da empresa organizadora e nos canais oficiais da Prefeitura de Presidente Sarney.
Os candidatos devem acompanhar atentamente o cronograma, convocações, resultados e eventuais retificações.
Importância para a saúde municipal
A contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde reforça a estrutura da Atenção Básica no município, ampliando o atendimento domiciliar, o monitoramento de famílias e as ações preventivas nas comunidades.
O ACS é peça fundamental na Estratégia Saúde da Família, funcionando como elo direto entre a população e as Unidades Básicas de Saúde.
Acesse o link do edital para mais informações
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