O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) retomará, às 15h da próxima segunda-feira, 27 de julho, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e pelo vice-prefeito, Ronildo Costa de Carvalho, no processo eleitoral nº 0600476-18.2024.6.10.0080, que trata de alegações de abuso de poder econômico.
Na sessão realizada na quinta-feira, 16 de julho, o relator Marcelo Elias Matos e Oka votou pela rejeição dos embargos de declaração. O entendimento foi acompanhado pelos magistrados Neian Milhomem Cruz, Rosângela Santos Prazeres Macieira e Sebastião Joaquim Lima Bonfim, formando um placar parcial de 4 votos a 0 pela rejeição do recurso.
Antes da conclusão do julgamento, a desembargadora Luciana Sarney Alves de Araújo pediu vista do processo, suspendendo a análise.
Com a retomada marcada para o dia 27 de julho, ainda serão proferidos os votos da desembargadora Luciana Sarney Alves de Araújo, que solicitou vista dos autos, e da presidente do TRE-MA, desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, que concluirão o julgamento dos embargos de declaração.
Os embargos de declaração são um recurso utilizado para solicitar esclarecimentos sobre eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material em uma decisão judicial. Em regra, esse tipo de recurso não reabre a discussão do mérito da ação.
O processo nº 0600476-18.2024.6.10.0080 é um dos casos eleitorais de maior repercussão política em Nova Olinda do Maranhão desde as eleições municipais de 2024. A definição do recurso ocorrerá após os dois votos restantes na sessão de 27 de julho, às 15h.
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