O governo federal libera nesta terça-feira (24) o sexto lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso. Nesta etapa, 110.904 trabalhadores serão contemplados, totalizando R$ 179,7 milhões em pagamentos.
O valor do benefício é de R$ 1.621, equivalente a um salário mínimo, pago aos pescadores durante o período em que a atividade é proibida para preservação das espécies — fase conhecida como defeso. Dependendo da região e do calendário ambiental, o auxílio pode ser concedido por até cinco meses.
Desde o início dos pagamentos, os cinco primeiros lotes já beneficiaram 269.372 pescadores, com um total de R$ 616,3 milhões liberados. Os repasses vêm sendo realizados de forma escalonada, conforme a análise e aprovação dos pedidos.
Maranhão entre os estados com mais solicitações
O Maranhão aparece entre os estados com maior número de requerimentos do benefício, com 336.803 solicitações registradas. A alta demanda reforça a importância do seguro-defeso para a economia local, especialmente em regiões como o Alto Turi, onde muitas famílias dependem diretamente da pesca artesanal.
Outros estados com grande volume de pedidos são Pará, Amazonas, Bahia e Piauí. Ao todo, entre novembro de 2025 e março de 2026, foram mais de 1,1 milhão de solicitações em todo o Brasil.
Regras mais rígidas e combate a fraudes
Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso passou por mudanças importantes, deixando de ser responsabilidade do INSS e passando para o Ministério do Trabalho e Emprego. A medida tem como objetivo tornar o processo mais rigoroso e evitar pagamentos indevidos.
Agora, para ter direito ao benefício, o pescador precisa cumprir uma série de exigências, como:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
Possuir cadastro biométrico atualizado
Apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP)
Residir em município contemplado pelo período de defeso
Participar de entrevistas em estados onde há fiscalização ativa
Além disso, estão automaticamente excluídos do programa pescadores que possuem vínculo empregatício formal, recebem aposentadoria ou benefícios assistenciais contínuos, como o BPC, ou que estejam com o registro de pesca irregular.
O ministro Luiz Marinho destacou que o governo está empenhado em garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente depende da pesca para sobreviver. Segundo ele, as análises estão sendo feitas de forma criteriosa para evitar fraudes e assegurar justiça na concessão.
Importância do benefício
O seguro-defeso é considerado essencial para milhares de famílias brasileiras, especialmente em regiões Norte e Nordeste. Durante o período de proibição da pesca, o benefício garante renda mínima e contribui para a preservação ambiental, permitindo a reprodução das espécies e a sustentabilidade da atividade pesqueira.
Com a liberação do novo lote, a expectativa é de que mais trabalhadores sejam contemplados nas próximas semanas, conforme o avanço das análises dos pedidos ainda em processamento.
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