A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) realizou uma assembleia regional em Santa Inês para tratar de temas de interesse dos trabalhadores em educação, entre eles o reajuste do piso salarial de 2022 e a situação dos precatórios.
Durante a reunião, a direção do sindicato destacou a vitória obtida na Justiça que garantiu o pagamento da diferença referente ao reajuste do piso nacional do magistério de 2022. Naquele ano, o reajuste definido foi de 33,24%, mas, segundo o sindicato, a Prefeitura concedeu apenas 20%.
Com a decisão judicial, o município deverá aplicar a diferença de 13,24% nos contracheques dos trabalhadores em educação, além dos demais efeitos financeiros decorrentes do reajuste, conforme os direitos reconhecidos na decisão.
Outro assunto discutido foi a securitização dos precatórios, modalidade que vem sendo debatida por algumas prefeituras como alternativa para antecipar o pagamento de valores devidos aos trabalhadores em educação.
Na prática, a securitização consiste na antecipação desses créditos por meio de instituições financeiras, que passam a adquirir os direitos relacionados aos valores que seriam recebidos futuramente pelos beneficiários.
O Sinproesemma se posiciona contra esse modelo por entender que ele pode resultar em prejuízos aos trabalhadores em educação. Segundo o sindicato, os profissionais podem acabar recebendo valores inferiores aos que efetivamente têm direito, enquanto instituições financeiras ficam com parte dos recursos envolvidos na operação.
A entidade defende que os recursos provenientes dos precatórios sejam destinados integralmente aos trabalhadores em educação, incluindo juros e correções, conforme os direitos previstos na legislação.
A assembleia também serviu como espaço para esclarecimentos aos profissionais e para reforçar a posição do sindicato em defesa do cumprimento dos direitos dos trabalhadores da educação.
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