Presidente da Câmara Municipal deverá assumir o cargo de prefeito interino após decisão que retirou o efeito suspensivo da cassação de Ary Menezes e Ronildo Costa. Posse está prevista para esta segunda-feira (17), às 20h.
O presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão, José Alberto Lopes Sousa, foi determinado pela Justiça Eleitoral a assumir imediatamente, de forma interina, o cargo de prefeito do município.
A determinação consta em ofício expedido nesta segunda-feira (17) pela 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, referente ao processo eleitoral que resultou na cassação dos diplomas do prefeito Ary Menezes Fernandes e do vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho.
Segundo o documento, a Justiça Eleitoral determinou a assunção de José Alberto diante da inexistência, neste momento, de recurso com efeito suspensivo contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Entenda o caso
O processo nº 0600476-18.2024.6.10.0080 envolve uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada às eleições municipais.
A Justiça Eleitoral havia determinado a cassação dos diplomas de Ary Menezes e Ronildo Costa. Posteriormente, em 31 de julho de 2026, o TRE-MA manteve a sentença.
No início de agosto, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar para suspender os efeitos do acórdão do TRE-MA, permitindo que Ary e Ronildo permanecessem nos cargos enquanto o recurso fosse analisado.
Em 7 de agosto, o relator confirmou a liminar.
A situação mudou em 14 de agosto. No Agravo Regimental nº 0601343-65.2026.6.00.0000, o ministro Dias Toffoli reconsiderou a decisão anterior e indeferiu o pedido de liminar que suspendia os efeitos do acórdão do TRE-MA.
Com a reconsideração, a decisão que havia cassado os diplomas voltou a produzir efeitos.
Justiça determina posse de José Alberto
Nesta segunda-feira (17), a 80ª Zona Eleitoral foi comunicada oficialmente sobre a decisão do ministro Dias Toffoli.
No ofício encaminhado ao presidente da Câmara, a juíza eleitoral Gíulia Pires de Brito afirma que, diante da manutenção da sentença e da inexistência, no atual momento processual, de recurso com efeito suspensivo, José Alberto deve assumir imediatamente o cargo de prefeito interino.
A determinação prevê que ele permaneça à frente do Executivo municipal até a realização de novas eleições e a posse dos candidatos eleitos, ou até que uma decisão superior determine o contrário.
Posse está marcada para esta noite
A Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão divulgou um convite para uma sessão solene de posse de José Alberto.
A solenidade está prevista para acontecer nesta segunda-feira (17), às 20h, na sede da Câmara Municipal.
O momento marca uma nova mudança no comando político do município após as recentes decisões judiciais envolvendo a eleição de 2024.
Disputa ainda não terminou
Apesar da determinação para a mudança no comando da Prefeitura, a disputa judicial ainda não chegou ao fim.
O processo continua tramitando no Tribunal Superior Eleitoral, onde ainda deverão ocorrer novos desdobramentos relacionados ao recurso apresentado pela defesa.
Assim, a situação poderá sofrer novas alterações caso o TSE conceda uma nova decisão suspendendo os efeitos da cassação ou determine outra medida.
Por enquanto, conforme a determinação da Justiça Eleitoral comunicada nesta segunda-feira, José Alberto deverá assumir interinamente a Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
Fonte: 80ª Zona Eleitoral do Maranhão/TRE-MA e documentos oficiais.
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