A Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão publicou a Portaria nº 39/2026, assinada pelo prefeito interino José Alberto Lopes Sousa, que estabelece um recadastramento temporário para ex-servidores contratados e prestadores de serviços que tiveram seus vínculos encerrados recentemente.
Segundo a portaria, o procedimento tem como objetivo apurar e validar os dias efetivamente trabalhados no mês de agosto de 2026, especialmente um saldo correspondente a 18 dias de trabalho, para posterior liquidação e pagamento.
O recadastramento será realizado presencialmente entre os dias 11 e 16 de setembro, das 8h às 18h, no auditório da Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
Os interessados deverão apresentar documento oficial com foto e CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante de conta bancária de sua titularidade. Também será permitido o comparecimento por meio de procurador, desde que apresentada procuração específica.
A Prefeitura informou que uma Comissão Especial de Apuração e Validação será responsável por conferir a documentação, verificar a efetiva prestação dos serviços e homologar os dias trabalhados antes do encaminhamento para pagamento.
De acordo com o artigo 6º da Portaria, após a conclusão da apuração e da liquidação da despesa, a Secretaria Municipal de Finanças deverá efetuar o pagamento integral dos valores apurados no dia 30 de setembro de 2026, observada a disponibilidade orçamentária e o cronograma financeiro do município.
A medida ocorre, segundo o documento, em meio à recente transição na chefia do Poder Executivo e à necessidade de readequação, auditoria e regularização da folha de pagamento municipal.
A Portaria também deixa claro que o recadastramento é destinado exclusivamente à quitação de créditos referentes a serviços já prestados e não representa reintegração, recondução, prorrogação contratual ou restabelecimento de vínculo com a Prefeitura.
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