Medida aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando o Bolsa Família em R$ 600 em 2023
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro foi aprovada, nesta quarta-feira (7), no plenário do Senado Federal, em primeiro turno, por 64 votos a 16. Ainda haverá o segundo turno.
A expectativa do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que a proposta seja analisada na Câmara dos Deputados na próxima semana.
Na última terça-feira (6), a medida passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois de acordo. O teto de gastos públicos foi expandido em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil, que pode voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 no próximo ano.
Apenas dois senadores aliados ao governo Bolsonaro –Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE)– se manifestaram contra o texto.
Houve um entendimento pela redução do impacto fiscal da PEC em R$ 30 bilhões –inclusive com a anuência da equipe do governo eleito.
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