Resultado do edital de capacidade ociosa foi publicado no dia (11) traz lista das concessionárias classificadas para prestar o serviço.
O Ministério das Comunicações publicou no dia (11/4) o edital nº 82/2024 no Diário Oficial da União com a lista de concessionárias de TV selecionadas para a retransmissão de sinal digital em 31 municípios do Nordeste e do Sudeste. É o primeiro resultado do chamamento público de abril de 2023 para ocupação da capacidade ociosa de transmissão em localidades incluídas no Programa Digitaliza Brasil.
“O esforço do Ministério das Comunicações e da Anatel é viabilizar o máximo de canais digitais para as localidades que têm capacidade ociosa, ou seja, que têm possibilidade de ter sinal digital, em pleno funcionamento. Temos a meta de concluir da maneira mais célere a inclusão dos canais digitais em 100 localidades”, disse o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch.
O edital da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) informa que o processo de outorga só será iniciado após a notificação de cada empresa – que deverá apresentar documentos e requisitos necessários para a execução do serviço de retransmissão em televisão.
As cidades são: Feira Grande (AL); Belmonte (BA); Buritirama (BA); Formosa do Rio Preto (BA); Ibicaraí (BA); Serra do Ramalho (BA); Teofilândia (BA); Araripe (CE); Assaré (CE); Catarina (CE); Farias Brito (CE); Ibiapina (CE); Independência (CE); Itatira (CE); Novo Oriente (CE); Ocara (CE); Orós (CE); Parambu (CE); Pedra Branca (CE); Cururupu (MA); Humberto de Campos (MA); Nova Olinda do Maranhão (MA); Presidente Dutra (MA); Santa Luzia (MA); Divino (MG); Espera Feliz (MG); Belém do São Francisco (PE); Cabrobó (PE); Cachoeirinha (PE); Petrolândia (PE) e Pombos (PE).
Capacidade ociosa em torres de transmissão digital
Os 31 municípios contemplados com a retransmissão de sinal digital por emissoras interessadas fazem parte de um total de 100 cidades pré-selecionadas por meio do edital Nº 51/2023 do Ministério das Comunicações. Eles possuem, em comum, capacidade ociosa em estações de TV Digital.
A divulgação do resultado nas demais localidades ainda depende de estudos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que analisam a viabilidade técnica para a inclusão de novos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais.
Programa Digitaliza Brasil
O Programa Digitaliza Brasil é uma política pública que tem como um de seus objetivos a ampliação do acesso ao serviço de televisão digital terrestre em localidades que há bem pouco tempo só possuíam transmissão de sinais de TV analógicos.
As estações transmissoras instaladas nos municípios contemplados pelo programa operam de forma compartilhada, possibilitando que uma única estação de TV Digital permita que várias emissoras nela se instalem e que cada uma transmita a programação em seu próprio canal.
O edital de capacidade ociosa permite que novas emissoras possam instalar seus transmissores nas estações com espaço disponível, com apenas uma fração do custo necessário para a adequação de uma infraestrutura nova. Isso permite a ampliação da diversidade de programação de TV aberta e gratuita ofertada à população.
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