SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deverá se posicionar sobre a permanência do Deputado Estadual Hemetério Weba em seu mandato, após uma decisão judicial que o tornou inelegível devido à suspensão de seus direitos políticos. A questão foi levantada formalmente na Casa pela Deputada Fabiana Vilar (PL).
Durante o quadro "Bastidores" do Bom Dia Maranhão, da TV Mirante, a repórter Carla Lima informou que a Deputada Vilar protocolou um requerimento solicitando que a Mesa Diretora da Assembleia, presidida pela Deputada Iracema Vale, analise o caso de Weba e o afaste do mandato.
Lima esclareceu que não se trata de um processo de cassação pela Assembleia, mas sim do cumprimento de uma decisão judicial. "Ele está com os direitos políticos cassados", explicou Lima, ressaltando que isso o impede legalmente de votar ou possuir título de eleitor, condições essenciais para ocupar um cargo eletivo. A Deputada Vilar argumentou ser "muito estranho" que a Casa mantenha um deputado nessas condições.
A Presidente da Alema, Iracema Vale, afirmou que a Mesa Diretora analisará todo o rito processual adequado para a situação, garantindo ao Deputado Weba o direito à ampla defesa. No entanto, a Deputada Fabiana Vilar contesta a necessidade de mais defesa, afirmando que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está em fase de execução e deveria apenas resultar no afastamento de Weba.
Caso Hemetério Weba seja afastado, sua suplente, Helena Duailibe, assumirá a vaga. Além disso, como Weba ocupa o cargo de 3º Vice-Presidente da Mesa Diretora, uma nova eleição interna seria necessária para preencher a posição.
O Deputado Hemetério Weba, por sua vez, argumenta que ainda está recorrendo da decisão e que seu mandato deveria ser mantido, baseando-se, em parte, no fato de que seu registro de candidatura foi deferido em 2022, quando seus direitos ainda estavam vigentes. Lima observou que essa é vista por alguns como uma tese de defesa, e não necessariamente uma garantia legal.
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