A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a chamada Operação Lei do Retorno, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que teria desviado mais de R$ 50 milhões do Fundeb, fundo destinado à manutenção e desenvolvimento da educação básica no país.
Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em municípios do Maranhão — como Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia — e também em Teresina, no Piauí. Os alvos incluem servidores públicos, empresas e pessoas físicas envolvidas nas suspeitas de fraude.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a Controladoria-Geral da União (CGU) participa das investigações, analisando os repasses federais e contribuindo com o Ministério Público e a Justiça. Para Santana, é fundamental garantir transparência no uso dos recursos públicos, evitando desvios que prejudicam diretamente crianças e jovens da rede escolar.
As investigações apontam para fraudes em licitações municipais realizadas entre 2021 e 2025, com indícios de que parte do dinheiro desviado retornou aos próprios servidores públicos envolvidos. O foco da operação está no núcleo que teria manipulado contratos públicos e se apropriado de verbas do Fundeb, configurando um esquema de corrupção e enriquecimento ilícito.
A PF destaca que os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
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