TCU limita ganhos do FPM 2026 e afeta municípios do Alto Turi; redutor impede avanço total de coeficientes

DECISÃO NORMATIVA Nº 219/2025 revela que Araguanã, Nova Olinda do Maranhão e Zé Doca tiveram aumento bloqueado pelo mecanismo de contenção

A nova Decisão Normativa nº 219, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 18 de novembro de 2025, definiu os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2026 e trouxe impactos diretos para os municípios da região do Alto Turi, no Maranhão.

Embora alguns deles tivessem direito a aumento nos repasses, o redutor — mecanismo de contenção aplicado pelo TCU — impediu que esse crescimento chegasse integralmente às prefeituras.

Segundo o documento oficial, municípios como Araguanã, Nova Olinda do Maranhão e Zé Doca foram classificados como “amparados” pela legislação complementar, recebendo um ganho adicional previsto em lei. No entanto, esse ganho não se transformou em aumento real no FPM devido ao redutor.

O que é o redutor do FPM

O redutor funciona como uma trava que impede aumentos bruscos nos repasses do FPM. Mesmo quando o município obtém um coeficiente maior por causa da população ou recebe um bônus extra garantido por lei, o TCU aplica o redutor para diminuir ou zerar o acréscimo.

O objetivo é reduzir impactos financeiros abruptos na distribuição do fundo, permitindo uma transição gradual entre os coeficientes de um ano para outro.

Ganho adicional também não chega integralmente

O ganho adicional é previsto na Lei Complementar 198/2023, que protege municípios que perderam população ou que cresceram abaixo da média nacional. Ele funciona como uma compensação para evitar queda repentina de receita.

Mas, por determinação do TCU, esse ganho não entra integralmente no cálculo final quando o redutor é aplicado — exatamente o que ocorreu com os municípios do Alto Turi.

Impacto na região do Alto Turi

A Decisão Normativa mostra que a interferência do redutor variou entre os municípios da região:

Municípios afetados pelo redutor

• Araguanã

• Nova Olinda do Maranhão

• Zé Doca

Essas cidades tiveram coeficientes populacionais menores do que seus coeficientes finais, mas os ganhos adicionais previstos pela lei acabaram neutralizados pelo redutor.

Municípios não afetados

• Governador Newton Bello

• Presidente Médici

• Santa Luzia do Paruá

Para esses municípios, o coeficiente final corresponde ao valor calculado sem necessidade de compensações ou contenções.

Como funciona a estrutura do cálculo

O documento do TCU apresenta cinco elementos que formam a base do cálculo do FPM:

1. População oficial de 2025

2. Coeficiente populacional

3. Ganho adicional (quando existe)

4. Redutor aplicado

5. Coeficiente final, que determina o repasse efetivo

Esse conjunto de regras é o que define quanto cada município irá receber ao longo do ano.

A decisão do TCU mantém estabilidade no FPM para a maior parte dos municípios do Alto Turi, mas limita o avanço dos que teriam direito a ganhos extras. O redutor segue como o principal fator de contenção desses aumentos, mantendo o equilíbrio da distribuição nacional, mas retardando o crescimento de repasses em regiões que dependem fortemente do fundo.