TRE-MA envia processo à Procuradoria Eleitoral e julgamento sobre cassação em Nova Olinda entra na fase final

São Luís (MA), 24 de novembro de 2025 — O processo que discute a cassação dos mandatos do prefeito Ary Menezes Fernandes e do vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho, do município de Nova Olinda do Maranhão, avançou mais um passo decisivo no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Nesta segunda-feira (24), a Secretaria Judiciária do TRE-MA encaminhou oficialmente os autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para emissão de parecer final, conforme despacho do relator, juiz Marcelo Elias Matos e Oka.

Segundo o documento assinado por Albimar Garrido Sales, da Seção de Processamento (SEPTO), o MPE terá o prazo regimental de cinco dias para analisar o processo e manifestar-se sobre o mérito dos recursos apresentados pela defesa dos gestores cassados em primeira instância.

Etapa é uma das últimas antes do julgamento pelo plenário

O envio do processo ao Ministério Público é considerado um dos últimos passos antes da inclusão do caso na pauta de julgamento do TRE-MA.

Após receber o parecer da Procuradoria, o relator deve elaborar seu voto e liberar os autos para apreciação do colegiado. Somente então o processo será levado a julgamento pelos juízes eleitorais que compõem o tribunal.

Enquanto isso, prefeito e vice permanecem exercendo seus mandatos normalmente, em razão do efeito suspensivo automático previsto para recursos envolvendo cassação de diplomas, conforme o art. 257 do Código Eleitoral.

Relembre o caso

Em decisão proferida pela juíza da 80ª Zona Eleitoral, Ary e Ronildo tiveram seus diplomas cassados sob acusação de:

• abuso de poder econômico,

• captação ilícita de sufrágio,

• oferta de vantagens a eleitores,

• e outras práticas supostamente ocorridas durante a campanha municipal.

A defesa recorreu ao TRE-MA, que agora analisa o mérito do recurso eleitoral.

O que acontece agora?

Com a vista concedida ao Ministério Público Eleitoral, o cronograma do processo segue para a etapa final:

1. MPE entrega parecer (até o fim da semana)

2. Relator prepara voto

3. Processo entra em pauta

4. Plenário julga o recurso

A decisão do TRE-MA poderá:

• manter a cassação, mantendo o efeito suspensivo até eventual recurso ao TSE,
  ou

• reformar a sentença, garantindo a permanência definitiva dos gestores.