Novas regras da Tarifa Social exigem atualização cadastral de mais de 350 mil famílias no Maranhão


Quem não regularizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) poderá perder o desconto na conta de energia elétrica.


Mais de 350 mil famílias maranhenses beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica precisam atualizar os dados cadastrais para continuar recebendo o desconto na conta de luz. A exigência faz parte das novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determinam a regularização das informações no Cadastro Único (CadÚnico).

De acordo com a Equatorial Maranhão, cerca de três em cada dez beneficiários do estado ainda precisam atualizar o cadastro. Somente na Grande Ilha de São Luís, mais de 90 mil famílias correm o risco de perder o benefício caso não regularizem a situação.

A Tarifa Social é destinada às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e beneficia atualmente mais de 1,1 milhão de consumidores no Maranhão.

O que mudou?

Com a atualização da regulamentação, o titular da conta de energia elétrica deve obrigatoriamente fazer parte do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico. Além disso, o município informado no Número de Identificação Social (NIS) deve ser o mesmo da residência do beneficiário.

A atualização cadastral também é obrigatória sempre que houver mudança de endereço, alteração na composição familiar ou na renda dos integrantes. Mesmo sem mudanças, o CadÚnico deve ser atualizado, no mínimo, a cada dois anos.

Municípios com maior número de cadastros pendentes

São Luís lidera a lista de beneficiários com necessidade de atualização, com mais de 64 mil registros pendentes. Em seguida aparecem:

  • São José de Ribamar: 17.490 famílias;

  • Paço do Lumiar: 9.801 famílias;

  • Barreirinhas: 5.381 famílias;

  • Tutóia: 4.567 famílias.

Somados, os municípios da Grande Ilha concentram mais de 90 mil beneficiários que precisam regularizar os dados.

Mais de 400 mil famílias ainda podem receber o benefício

Além dos consumidores que precisam atualizar o cadastro, a Equatorial Maranhão informou que mais de 400 mil famílias maranhenses têm direito à Tarifa Social, mas ainda não recebem o desconto na conta de energia.

Segundo a distribuidora, essas famílias atendem aos critérios do programa, porém ainda não realizaram o cadastro necessário para ter acesso ao benefício.

Como atualizar o cadastro

A atualização deve ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único.

Após a regularização, o consumidor poderá solicitar a Tarifa Social pelos canais de atendimento da Equatorial Maranhão, apresentando:

  • CPF do titular da conta;

  • Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

  • Número da unidade consumidora informado na conta de energia.

A solicitação também pode ser realizada pelo WhatsApp da assistente virtual Clara, pelo número (98) 2055-0116, pelo site da Equatorial Maranhão ou em uma agência de atendimento da distribuidora.

A recomendação é que os beneficiários façam a atualização o quanto antes para evitar a suspensão do desconto na conta de energia elétrica.

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