O município de Nova Olinda do Maranhão está entre as cidades contempladas na Portaria GM/MS nº 10.254, publicada no Diário Oficial da União em 23 de fevereiro de 2026, que estabelece novos valores de repasses financeiros a municípios brasileiros na área da saúde.
De acordo com o documento oficial, Nova Olinda do Maranhão (código IBGE 2107351) receberá R$ 29.121,00 por mês, totalizando R$ 349.452,00 ao longo de 12 meses.
O que é esse tipo de repasse
Os valores definidos em portarias do Ministério da Saúde geralmente são destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde. Isso inclui despesas relacionadas à manutenção da rede municipal, pagamento de equipes, aquisição de insumos e funcionamento de unidades de atendimento, conforme as regras do programa específico ao qual o recurso está vinculado.
Os repasses federais fazem parte do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), que envolve recursos da União, dos estados e dos municípios. Cada município recebe valores de acordo com critérios técnicos previamente definidos pelo Ministério da Saúde.
Como funciona o pagamento
O valor anual informado na portaria é dividido em parcelas mensais. No caso de Nova Olinda do Maranhão, o montante de R$ 349.452,00 será transferido em parcelas de R$ 29.121,00.
Os recursos são depositados diretamente no Fundo Municipal de Saúde e devem ser utilizados conforme as finalidades estabelecidas na normativa federal. A aplicação dos valores está sujeita à fiscalização dos órgãos de controle, como tribunais de contas e o próprio Ministério da Saúde.
Transparência e acompanhamento
As informações sobre repasses federais podem ser consultadas por qualquer cidadão por meio do Diário Oficial da União e também em portais de transparência do Governo Federal. O acompanhamento da execução desses recursos depende da prestação de contas feita pela gestão municipal.
A Portaria GM/MS nº 10.254 detalha os municípios beneficiados e os respectivos valores, incluindo Nova Olinda do Maranhão.
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